Artigo 304 cpp

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Art 304 - fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts 297 a 302. Art 304 apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e rec. A exceção é um indicativo de um tipo de resposta do réu, utilizada junto com a contestação e a reconvenção, aplicada nos casos em que o sujeito passivo da.

1 artigo 304: uso de documento falso de acordo com o artigo 304 do cp, constitui delito o fato de “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a. Desta forma o acusado foi denunciado pelo artigo 304 do código penal vigente de acordo com o artigo 395 do código de processo penal. Vera lúcia lima - dju 16012004)ref legislativa cp, art 299 e 304 isto posto, deve o réu ser absolvido, tanto em face da precariedade das provas. Postado em 23 de março de 2007 - 01:00 - lida 6442 vezes art 304 cc 297, do cp denúncia imputando ao réu a prática do crime de uso de documento falso.

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Art 304 É lícito a qualquer das partes (1) introduÇÃo (do artigo 1º ao artigo 12) tÍtulo ii novo cpc comentado 1. Art 304 - fazer uso de (arts 323 e 324 do código do processo penal), e nem os pressupostos autorizativos da prisão preventiva ou provisória (art.

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  • Artigo 304 - acórdão nº 0001052-0920148050072 de tjba tribunal de justiça do estado da bahia, primeira câmara criminal - segu - id vlex: vlex-3388413.
  • Das exceÇÕes (art304/314, cpc) o art 297 estipula que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa.

O novo cpc traz, ainda, um § 6º em seu art 304 que era fornecido pelo antigo cpc em seu artigo 879 é o prosseguimento em obra embargada. Artigo 304 codigo processo penal artigo 304 codigo processo penal enderby artigo 458 clt vale transporte artigo 62 i cp. Apelacao, documentos falsos - uso, falsa identidade, diferenca, cumulacao, inocorrencia, recurso, improvimento, cp - art 304, cp - art 307, cp - art 308, cp - art 297. O caput do dispositivo repete o disposto no art 5º, lxii, da constituição da república de 1988 nos termos do art 304, caput, do código de processo penal. Uma pessoa que pratica as condutas de falsificar e usar o documento falsificado deve responder por um único delito a 6ª turma do stj concedeu hc de.

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